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Desculpe o transtorno.
Estamos melhorando para você. 😉
Tributação e Encargos Aduaneiros
O preenchimento da declaração aduaneira e demais documentações de importação e/ou exportação (de acordo com a legislação vigente do país de destino) é de inteira responsabilidade do cliente, que está atuando como importador das mercadorias. Desta maneira, é responsabilidade do cliente informar corretamente todos os dados no preenchimento da declaração aduaneira dentro do sistema de gerenciamento da Oxystore de acordo com as normas de importação e exportação entre os Estados Unidos da América e o país de destino.
A Oxystore se isenta de responsabilidade caso as informações fornecidas pelo cliente no preenchimento da declaração aduaneira estejam incorretas.
O cliente reconhece que é o único responsável por eventuais encargos aduaneiros e fiscais, bem como outros pagamentos e taxas relacionadas aos serviços postais e ao transporte de bens entre os Estados Unidos da América e o país de destino.
Caso o país de destino seja o Brasil, o imposto de importação é calculado pela alíquota de 60% do valor declarado de produtos + frete + seguro na declaração aduaneira. Para os Estados de MG e RS, incide ainda ICMS sobre importação nas alíquotas de 25% para MG e 17.5% para RS, sendo que a base de cálculo do ICMS é o valor dos produtos + frete + seguro + imposto de importação.
Este parágrafo tem mero caráter informativo, e qualquer mudança na legislação fiscal e tributária não é de responsabilidade da Josi Personal Shopper LLC e cabe ao cliente sempre verificar a legislação vigente no momento da importação.
O cliente declara estar ciente de que a Receita Federal do Brasil (ou órgão equivalente do país de destino) é a autoridade final no que se refere à taxação de produtos importados, e que como autoridade final possui autorização por força de lei e capacidade para arbitrar valores de base fiscal, arbitrar o valor do imposto a ser pago, emitir multas ou ainda reter e confiscar qualquer mercadoria que esteja em seu poder.
O cliente entende e concorda que a Oxystore não possui nenhum tipo de gerência ou influência sobre a taxação dos produtos ou qualquer ação tomada pela Receita Federal do Brasil e/ou órgãos equivalentes no país de destino.
É de inteira responsabilidade do cliente monitorar o status de sua caixa, através do número de rastreamento fornecido por nós, no site dos Correios do Brasil e/ou outra fonte de monitoramento. A Oxystore não se responsabiliza por informar os clientes sobre prazos e datas de pagamento de impostos de importação, datas de entrega e demais informações sobre a caixa.
O pagamento dos tributos no Brasil deverão ser efetuados diretamente no site dos Correios no ambiente Minhas Importações. No caso de encomendas que forem tributadas, e cujo imposto não for pago e que retornarem para nós, estas poderão ser reenviadas após pagamento de novo frete e novo serviço.
É de responsabilidade do cliente certificar-se de que um produto pode ser enviado. O cliente deve garantir que o conteúdo, peso, volume, tamanho, destino e/ou destinatário de uma caixa não estão sujeitos a proibições ou restrições do país de origem ou do país de destino.
A Oxystore não garante a entrega de caixas que não estejam em conformidade com os regulamentos de importação do país de destino ou regulamentos de exportação dos Estados Unidos da América.
Ao assinar estes Termos e Condições, o cliente entende que de acordo com a legislação vigente de importação/exportação entre Estados Unidos e Brasil que é proibido o envio para o Brasil dos seguintes itens:
A responsabilidade da Oxystore está limitada ao valor cobrado pelos serviços prestados.
O cliente concorda em isentar e indenizar a Oxystore de toda e quaisquer reinvindicações, incluído custas judiciais, na defesa contra reclamações oriundas de uso irregular dos nossos serviços.
A Oxystore se isenta de qualquer responsabilidade por erro ou omissão no fornecimento de informações por parte do cliente.
Procedimentos Administrativos
Nosso horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 8:00 às 18:00 horário de Brasília. Mensagens recebidas durante os finais de semana serão respondidas na segunda-feira. Tentamos responder todas as mensagens em um prazo de até 24 horas após o recebimento.
Pacotes recebidos sem a correta identificação do cliente serão armazenados por um período de até 30 dias gratuitamente, após essa data será cobrado o valor padrão e Caso o proprietário da encomenda tenha cometido algum erro no preenchimento do endereço de entrega e não nos procure dentro dentro do prazo de 60 dias, a Oxystore reserva-se o direito de utilizar, dispor ou vender o conteúdo da encomenda discricionariamente, sem devolução de qualquer valor já pago anteriormente.
Em nosso serviço já está incluso um prazo de até 30 dias corridos de armazenamento grátis a partir do último item cadastrado em sua suíte. Após esse período, será cobrada uma taxa de US$1,00 por dia adicional por um período de 30 dias. Se o cliente não entrar em contato após esses 30 dias para efetuar o pagamento da multa, a Oxystore reserva-se o direito de utilizar, dispor ou vender o conteúdo da encomenda discricionariamente, sem devolução de qualquer valor já pago anteriormente.
Para novos clientes, antes de efetuar o primeiro pedido em grupos de compras, é necessário efetuar o cadastro em nosso sistema e efetuar um adiantamento de US$150,00. Caso o valor da compra no primeiro grupo de compras não totalize o valor do adiantamento, este saldo ficará como crédito a ser utilizado pelo cliente para futuras compras e/ou serviços.
O cliente concorda que o pagamento das compras em grupos de compras e compras assistidas bem como o pagamento de nossos serviços deve ser efetuado em até 48 horas após o lançamento das compras em nosso sistema. Caso o pagamento não seja efetuado dentro deste prazo, será cobrada uma multa de US$30,00 por mês.
No caso de ausência de pagamento após 60 dias do lançamento das compras e serviços no sistema, a Oxystore reserva-se o direito de doar, utilizar, dispor ou vender o conteúdo da suíte do cliente discricionariamente, sem devolução de qualquer valor já pago anteriormente.
O Cliente entende e concorda que, caso solicite a devolução de algum produto que tenha sido solicitado, que será cobrada uma taxa de $30 dólares por loja para a devolução do produto.
Devido à limitações da Whatsapp Business API (plataforma utilizada pela nossa Central de Atendimento), a função que “deleta” fotos e mensagens anteriormente enviadas não está disponível. Ou seja, se durante um Grupo de Compras você enviar uma foto solicitando um produto e posteriormente deletar aquela foto por não querer mais aquele item, a foto continuará aparecendo para nós (não será apagada). Portanto, é de inteira responsabilidade do cliente informar, através de texto, que o produto que havia sido enviado não é mais necessário, caso contrário iremos pegar aquele item e adicioná-lo em sua suíte.
Os pedidos de fechamento de Caixa deverão ser efetuados exclusivamente via sistema, até quarta-feira final do dia, para que sua Caixa seja coletada pela transportadora na próxima semana. Caso o pedido seja efetuado após este prazo, sua caixa será enviada somente na semana posterior à próxima semana (ou seja, em 2 semanas).
O cliente concorda e entende que os valores de frete estimado demonstrados na tela de solicitação de envio em nosso sistema são apenas estimativas, e que os valores finais serão lançados após o fechamento e pesagem da caixa.
O pagamento do frete e da taxa de envio deverá ser efetuado em até 48h após o lançamento no sistema para que sua caixa possa ser enviada dentro do prazo. Caso o pagamento do frete e taxa de envio não se dê no prazo de 48 horas após o lançamento no sistema, sua caixa ficará para o envio somente na semana seguinte, e será cobrada uma taxa de armazenagem de $10 dólares por semana.
A Taxa de Envio (ou Taxa de Redirecionamento) será cobrada independente do tipo de serviço prestado. É o valor que cobramos para armazenar seus itens em ambiente climatizado e com monitoramento de segurança 24h por dia, abrir suas compras, organizar todos os itens, arrumar e preparar sua caixa, e tirar suas dúvidas no preenchimento da declaração aduaneira, entre outras tarefas.
Após o fechamento e pesagem das caixas, caso o cliente solicite que a Caixa seja reaberta para adicionar ou retirar produtos, será cobrada uma taxa adicional de $30 dólares por pedido.
Caso o cliente tenha muita urgência pela caixa, e queira que ela seja enviada antes dos prazos descritos acima, será cobrado um “rush charge” de $50 dólares por caixa. O rush charge precisará ser solicitado no máximo até terça-feira à noite, para que a caixa possa ser coletada até o fim da semana.
O cliente entende e concorda que é de inteira responsabilidade dos Correios do Brasil efetuar a atualização do status do rastreamento das caixas, e que devido à quantidade excessiva de caixas, os Correios estão enfrentando atrasos significativos, e que sua caixa poderá ficar com o status de “aguardando postagem pelo remetente” mesmo após ela já estar no Brasil fisicamente.
O seu endereço da Oxystore deverá ser utilizado somente para entrega de mercadorias para futuro reenvio por nossa empresa. É proibido o uso do seu endereço da Oxystore para outros fins como abertura de contas bancárias, emissão de cartão de crédito, correspondências, registro de sites e domínios na Internet, e qualquer outra finalidade não relacionada com os serviços da Oxystore. O cliente concorda em não fornecer nenhum dos endereços da Oxystore para outras pessoas.
É de responsabilidade do cliente, colocar o seu próprio nome e número da sua suíte na hora de efetuar compras em sites para redirecionamento em nosso endereço. Não temos como identificar caixas recebidas em nosso endereço que não contenham esses dados. Caso a gente receba caixas em nosso endereço que não estejam com o destinatário devidamente preenchido com nome e número de suíte, após o prazo de 60 dias sem reclamar as mercadorias, a Oxystore reserva-se o direito de doar, utilizar, dispor ou vender o conteúdo da caixa do cliente discricionariamente, sem devolução de qualquer valor já pago anteriormente.
O próprio cliente deverá acompanhar as entregas de suas compras no nosso endereço. É de inteira responsabilidade do cliente certificar-se de que cada produto comprado foi entregue com base nas fotos cadastradas em nosso sistema. Não nos responsabilizamos por produtos esquecidos por falta de conferência. Se por acaso algum produto foi deixado para trás por ter sido entregue após o envio das caixas para o país de destino, o produto ficará armazenado em nosso endereço para ser enviado futuramente.
Os produtos que chegarem em nosso endereço através de redirecionamento serão lançados no sistema às segundas e quintas-feiras.
O preenchimento do endereço de envio é de única e exclusiva responsabilidade do cliente em nosso sistema. É também de responsabilidade do cliente manter sempre o seu endereço atualizado em nosso sistema. A Oxystore não se responsabiliza por endereços incorretos e/ou incompletos fornecidos pelo cliente e/ou por entrega que não possa ser finalizada no país de destino por conta de endereço incorreto e/ou incompleto.
