Estamos em manutenção, voltaremos em breve!
Desculpe o transtorno.
Estamos melhorando para você. 😉
DISPOSIÇÕES GERAIS
• Este “Termo” tem como objetivo informar sobre os direitos e obrigações relacionados aos serviços de redirecionamento da empresa “Achadinhos da Kiara”. Ao utilizar nossos serviços, o cliente concorda com os termos aqui descritos.
• A “Achadinhos da Kiara” fornece a cada cliente um endereço nos Estados Unidos, com um número de SUÍTE exclusivo.
• O endereço fornecido é exclusivamente para o transporte de encomendas. Não é permitido usá-lo para outras finalidades, como criação de contas bancárias, cartões de crédito, sites ou registro de domínios.
• A “Achadinhos da Kiara” não é transportadora e não se responsabiliza pelo transporte, devoluções ou impostos cobrados no país de destino.
• O cliente deve garantir que o nome, sobrenome, número da suíte e endereço estejam corretos para a entrega.
• O armazenamento é gratuito por 60 dias a partir da data de cadastro do item. Após esse período, será cobrada uma taxa de U$0,15 por dia, por item.
• O prazo máximo de armazenamento é de 180 dias. Após esse período, os itens poderão ser descartados ou vendidos para cobrir despesas, sem direito a reembolso.
• A “Achadinhos da Kiara” pode descartar alimentos, suplementos e cosméticos vencidos para garantir a segurança e saúde de todos.
• A comunicação com os clientes será feita via e-mail e redes sociais. É essencial manter os dados de contato atualizados.
• Ao criar uma conta, o cliente autoriza a “Achadinhos da Kiara”, diretamente ou por meio de terceiros, a verificar sua identidade quando necessário.
CADASTRO
• A “Achadinhos da Kiara” oferece o serviço de recebimento de encomendas.
• Os clientes devem garantir que o nome, número da suíte e endereço estejam corretos em cada pacote enviado. Não nos responsabilizamos por identificar proprietários de encomendas com dados incorretos ou incompletos.
• Se o proprietário da encomenda não contatar a “Achadinhos da Kiara” para comprovar seus direitos sobre a encomenda em até 60 dias após a chegada ao armazém, reservamo-nos o direito de dispor do conteúdo.
• O cliente é totalmente responsável pelo controle e verificação do conteúdo da encomenda ao chegar ao nosso endereço. Isso pode ser feito acompanhando o número de rastreamento e a confirmação de entrega da loja remetente.
DECLARAÇÃO ALFANDEGÁRIA - BRASIL E OUTROS PAÍSES
• O cliente é totalmente responsável por conhecer a legislação sobre importação, tanto do país de origem quanto do país de destino.
• O cliente deve preencher corretamente a declaração aduaneira para seus envios, conforme a legislação do país de destino. Isso inclui garantir a exatidão das informações (valor e descrição do produto), documentação e o pagamento de todos os impostos aduaneiros. A “Achadinhos da Kiara” não se responsabiliza por tributações ou problemas alfandegários.
• Recomendamos que os clientes declarem os produtos e valores de forma precisa, incluindo todos os detalhes necessários para a identificação correta pelo agente alfandegário. Para envios ao Brasil, atente-se às exigências da Receita Federal, conforme Art. 56, §1º, alínea C e §5º, da Portaria COANA nº 82/2017. A declaração correta ajuda a evitar problemas no despacho aduaneiro e penalidades. Remessas podem ser devolvidas ou apreendidas por declarações incompletas, valores subfaturados, identificação inadequada, entre outros motivos. Para mais informações, consulte o Manual de Remessas Internacionais da Receita Federal do Brasil ou entre em contato com os Correios.
OUTRAS QUESTÕES ALFANDEGÁRIAS (Tributo, recusa, item proibido e documentação exigida)
• Todas as encomendas internacionais podem ser tributadas no país de destino. No Brasil, as encomendas estão sujeitas a um imposto de 60% sobre o valor do produto, além de ICMS, frete e seguro.
• A “Achadinhos da Kiara” não se responsabiliza pelas decisões da alfândega do país de destino, que pode recusar, tributar ou solicitar documentação adicional. O cliente deve acompanhar seu rastreio e, se não concordar com a decisão alfandegária, deve abrir uma reclamação com os órgãos competentes.
• O cliente é responsável pelo pagamento de todos os impostos e tributos. Caso não pague, a Receita Federal decidirá se a encomenda deve ser devolvida ao remetente. A empresa não pode interferir nessa decisão.
• O cliente deve cumprir as regras de despacho e fornecer todos os documentos solicitados para a liberação da encomenda.
• É responsabilidade do cliente garantir que o produto enviado não esteja sujeito a proibições ou restrições do país de origem ou destino. A “Achadinhos da Kiara” não garante a entrega de pacotes que não cumpram as regulamentações de importação do país de destino ou de exportação dos Estados Unidos.
RETORNO DE ENCOMENDAS (Processo e valor)
RETORNO USPS
• Se um pacote for recusado pela Receita Federal em envios através da USPS, o processo de retorno será iniciado. Devido a um acordo bilateral entre Brasil e EUA, os Correios devem devolver o pacote ao remetente (Achadinhos da Kiara). Assim que recebermos, informaremos por e-mail. O frete de retorno é gratuito.
RETORNO DE OUTROS FRETES
• Ao chegar no Brasil, a encomenda passará por fiscalização aduaneira. Se não atender às normas da Receita Federal, pode ser recusada com a mensagem: “A entrada do objeto no Brasil não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores”. O pacote pode ser devolvido ao remetente, apreendido ou enviado para descarte.
• Apreensão: Itens considerados proibidos serão descartados/destruídos.
• Devolução ao Remetente: Após a autorização, a Receita realizará o desembaraço e repassará aos Correios do Brasil para devolução. O prazo de retorno pode variar.
• Após a liberação, a transportadora informará à “Achadinhos da Kiara” o valor do frete de retorno, e entraremos em contato com o cliente sobre o pagamento.
ENVIO
• Após solicitar o envio, procederemos com o pedido conforme o frete escolhido. Todas as informações do destinatário e a declaração serão enviadas conforme preenchidas pelo cliente.
• Não nos responsabilizamos por dados incorretos do destinatário.
• A “Achadinhos da Kiara” remove gratuitamente publicidade e etiquetas das caixas recebidas, mediante solicitação.
• Quando necessário, utilizaremos plástico bolha, isopor ou outros materiais para proteger a encomenda, mas não garantimos a integridade do produto durante o transporte.
