Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas: PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTOAo assinar este termo o TITULAR concorda que o TUDO NA GRINGA, proceda com o tratamento de seus dados.Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAISPoderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, pelo Tudo na Gringa:Nome, endereço, e-mail, telefone, CPF.PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE DO TRATAMENTOEm atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:Cadastro.Solicitação de Prestação de Serviço.Envios de produtos para . PARÁGRAFO QUARTO - SEGURANÇA DOS DADOSO TUDO NA GRINGA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.