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1- TERMOS E CONDIÇÕES
Pedimos que os Termos e Condições sejam
lidos atentamente antes de contratar nossos serviços. Após concordar com os
termos abaixo, será considerado que foi concordado com as condições abaixo.
Para utilização dos nossos serviços é necessário ser maior de 18 anos.
Este termo tem como objetivo informar sobre os
direitos e obrigações relativos aos serviços de redirecionamento da YUMEBOX.
A YUMEBOX oferece a cada cliente um endereço
no Japão, incluindo um número de suíte exclusivo.
O endereço fornecido pela YUMEBOX destina-se
exclusivamente ao recebimento de correspondências e encomendas. O uso deste
endereço para outras finalidades é expressamente proibido.
A YUMEBOX não é uma transportadora e não tem
controle sobre o envio, transporte ou devolução de pacotes ao remetente, nem
sobre os impostos cobrados no destino final.
É responsabilidade do cliente garantir que o
nome, número da suíte e endereço estejam corretos em cada pacote enviado à
YUMEBOX.
O cliente tem direito a 40 dias corridos de
armazenamento gratuito, a partir do primeiro item registrado na sua suíte.
Dentro do sistema da YUMEBOX, você terá acesso
a todos os volumes recebidos em nosso escritório e caixas que foram
encaminhadas para endereço que você indicar.
Nossa comunicação com os clientes é realizada
por meio de mensagens no WhatsApp, Instagram e ou e-mail. Portanto, é
fundamental manter os dados de contato sempre atualizados.
Ao criar sua conta no nosso site, você
autoriza a YUMEBOX a realizar quaisquer perguntas necessárias para validar sua
identidade.
2 - DECLARAÇÃO ALFANDEGÁRIA
O cliente é exclusivamente responsável pelo
preenchimento correto da declaração aduaneira de seus envios através da conta
YUMEBOX, em conformidade com a legislação do país de destino. Ou seja, o
cliente é responsável pela veracidade das informações nas declarações
aduaneiras (como valor e descrição do produto), pela documentação necessária e
por todos os impostos aduaneiros no país de destino. A YUMEBOX não se
responsabiliza por eventuais problemas alfandegários, taxações ou retenções dos
pacotes no país destinatário.
Orientamos que a declaração seja feita de
forma detalhada e precisa, incluindo todas as informações necessárias para a
correta identificação do produto pelos agentes alfandegários. Para encomendas
enviadas ao Brasil, é importante observar as exigências da Receita Federal.
Legislação Brasileira (Receita Federal) - Art. 56, §1º, alínea C, e
§5º, da Portaria COANA nº 82/2017.
“É necessário declarar o conteúdo de forma
detalhada (descrição, quantidade, marca e modelo) e com valores reais
(mercadoria, frete e seguro), de modo que a fiscalização possa identificar e
classificar adequadamente os bens. Esta regra se aplica também para bens
enviados como presentes, por pessoas físicas, como roupas, alimentos,
brinquedos, etc. A declaração precisa e detalhada evita problemas no despacho
aduaneiro, assim como a imposição de penalidades administrativas ou
tributárias. Caso a remessa seja devolvida ao país de origem com as mesmas
irregularidades ou outras mencionadas, poderá ser retida ou apreendida. Estão
sujeitas a devolução remessas com descrições incompletas/insuficientes, bens
não declarados ou com quantidades incorretas, valores subfaturados, ou dados do
remetente ou destinatário incompletos (nome completo, CPF ou CNPJ). Também são
passíveis de apreensão remessas com falsas declarações, mercadorias proibidas,
produtos contrafeitos, ou remessas divididas em duas ou mais partes. Para mais
informações, consulte o Manual de Remessas Internacionais da Receita Federal do
Brasil:
Correios - Fale Conosco
https://faleconosco.correios.com.br/faleconosco/app/index.php
3 -TRIBUTAÇÃO DE ENCOMENDAS AO BRASIL
Qualquer encomenda internacional enviada ao
Brasil está sujeita à tributação de 60% sobre o valor do produto mais o frete.
Essa taxa é cobrada pela Receita Federal do Brasil e pode variar de acordo com
as regras e exigências da legislação brasileira.
A YUMEBOX não se responsabiliza por qualquer
decisão tomada pela alfândega do Brasil, pois a Receita Federal tem o direito
de tributar os pacotes de acordo com as suas normas. Caso o cliente não
concorde com a tributação aplicada, ele deverá recorrer à Receita Federal para
contestar o valor ou a decisão.
É importante que o cliente esteja ciente de
que o pagamento da tributação é de sua responsabilidade e deve ser realizado
dentro do prazo estipulado pelas autoridades fiscais para evitar a devolução ou
apreensão do pacote.
Caso o cliente não concorde com a decisão da
alfândega, ele deve recorrer aos órgãos competentes para solucionar a questão.
O cliente é o responsável pelo pagamento de
todos os impostos e tributos no país de destino. (No caso do Brasil, o
pagamento pode ser feito através do portal dos Correios).
Se a tributação for superior ao esperado, o
cliente deve recorrer para ajustar o valor. A YUMEBOX não se responsabiliza por
pacotes nos quais o pagamento de tributos ou despacho postal não tenha sido
efetuado. Portanto, é necessário que o cliente acompanhe o rastreamento e as
atualizações da remessa para não perder o prazo de pagamento.
O cliente deve assegurar que o despacho e as
exigências aduaneiras do país de destino sejam cumpridos, incluindo o correto
preenchimento da declaração aduaneira em sua conta YUMEBOX. O cliente também
deve garantir que a documentação necessária seja fornecida para a liberação da
encomenda.
Além disso, o cliente deve verificar se o
conteúdo, tamanho, peso, volume, destino e/ou destinatário de um pacote estão
livres de proibições ou restrições tanto no país de origem quanto no país de
destino.
A YUMEBOX não garante a entrega de pacotes que
não atendam aos regulamentos de importação do país de destino ou aos
regulamentos de exportação do Japão.
É de responsabilidade do cliente verificar
antecipadamente se o produto que deseja enviar é proibido no país de destino. A
YUMEBOX se reserva o direito de não processar o envio de qualquer produto que
não esteja em conformidade com as leis de exportação do Japão, mesmo que o país
de destino permita a entrada desse produto.
Em caso de dúvidas, no site da Receita Federal é disponibilizado uma calculadora para simular o valor da Base Cálculo = (Valor Aduaneiro + Imposto de Importação) /
(1-Alíquota ICMS).
Aviso importante:
Esta calculadora fornece apenas estimativas para mercadorias comuns, excluindo situações especiais como medicamentos ou isenções.
4 - SOBRE O RETORNO DE ENCOMENDAS
Quando sua encomenda chega ao Brasil, ela
passa pelo processo de fiscalização da Receita Federal. Caso a encomenda não
esteja em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pela Receita
Federal do Brasil, ela poderá ser recusada, e o cliente receberá a seguinte
notificação:
"A entrada do objeto no Brasil não foi
autorizada pelos órgãos fiscalizadores. Por favor, aguarde. Objeto em análise
de destinação - poderá ser devolvido ao remetente, encaminhado para refugo ou
apreendido."
O destino da encomenda será analisado, podendo
ser uma das seguintes opções:
Apreensão: O item pode ser considerado proibido
conforme os parâmetros da Receita Federal ou apresentar riscos. Nesse caso, o
envio será encaminhado para descarte/destruição.
Devolução ao Remetente: Após
autorização de devolução, a Receita Federal realiza o processo de desembaraço
(liberação do pacote para retorno) e o repassa aos Correios do Brasil, que se
encarregará da devolução ao remetente conforme sua própria logística.
A receita federal somente retornará as caixas que optaram pelo frete small
packet até 2kg.
Já os clientes que optarem pelos fretes ``EMS” e ``Post Parcel” as caixas serão
descartadas após quaisquer eventuais atos em que obrigue a Receita Federal
recursar a importação, seja por qualquer motivo.
Para mais informações ou dúvidas sobre o
retorno de encomendas internacionais, consulte o link dos Correios do Japão
Internacional:
https://www.post.japanpost.jp/int/question/20_pt.html
5 - SOBRE O ARMAZENAMENTO
O cliente tem direito a 40
dias corridos de armazenamento gratuito a partir do primeiro item
registrado em sua suíte. Após esse período, será cobrada uma taxa diária
de ¥50 de cada produto. Caso o cliente se ausente por mais 40
dias ou não aceite a cobrança, os produtos serão descartados.
Após o fechamento da caixa, o
cliente tem 45 dias para realizar o pagamento do frete. Caso o
pagamento não seja efetuado dentro desse período, a caixa será descartada.
Atenção ao Prazo
É de responsabilidade do cliente acompanhar o prazo de armazenamento de seus
produtos. Caso o cliente não entre em contato para pagamento da taxa até 45
dias corridos após o vencimento do armazenamento gratuito, os itens serão
descartados sem aviso prévio.
6 - SOBRE OS SERVIÇOS
Os serviços de redirecionamento de
produtos são divididos em 3 tipos:
O cliente pode comprar
diretamente em sites japonês e enviar para o nosso galpão.
Compras até ¥30.000, taxa de serviço (¥4.000) + Frete.
Compras acima de ¥30.001, taxa
de serviço( 20% do valor total dos
produtos) + Frete.
Assim que a sua compra for
recebida em nosso endereço, ela será registrada em sua suíte (cadastro), e você
poderá solicitar o envio a qualquer momento, por meio da seção “envios” no
site. Após a solicitação e o fechamento da caixa, o valor do frete será
calculado.
Em casos de redirecionamento, a
taxa de serviço será cobrada juntamente com o frete. O cliente será informado
de que todas as taxas de serviço, incluindo o frete e as tarifas dos Correios,
deverão ser pagas nesta etapa. Após o pagamento integral do frete e da taxa de
serviço.
Compramos para você produtos
específicos de qualquer site no Japão.
Compras até ¥31.000, taxa de serviço ¥5.500 + frete.
Compras acima de ¥31.001, taxa de serviço 20% do valor total dos produtos + frete.
O serviço possui um prazo de 40
dias corridos, contados a partir do registro inicial do produto solicitado ao
chegar ao nosso galpão. Após o término desse prazo, caso o cliente deseje
continuar utilizando o serviço, será necessário o pagamento de uma nova taxa de
serviço. A caixa será despachada dentro de um prazo de até 10 dias úteis após a
quitação da nova taxa.
E Enviamos um convite para o cliente, que terá acesso a diversos produtos exclusivos de várias categorias.
Os valores variam entre 20% e 25%, dependendo do fornecedor.
Nessa modalidade, não fornecemos
nota fiscal, visto que é uma compra coletiva. Apenas fornecemos a nota gerada
pelo nosso sistema.
Atenção: Os
pedidos serão realizados somente após a confirmação do pagamento.
Cálculo do valor total:
O valor final será composto pelo preço do
produto + a taxa de serviço de
compra. O frete não está incluso no cálculo inicial; ele será
determinado com base no peso total dos produtos.
Para facilitar, um simulador de
frete está disponível em nosso site.
O cliente realiza a compra pelo
app Telegram e finaliza o carrinho de compras se cadastrando em nosso site.
Anexe o comprovante de pagamento no sistema para darmos continuidade ao processo
de retirada do seu pedido.
Assim que o grupo é fechado,
retiramos os pedidos de todos os clientes no prazo de 5 dias úteis. Após a
retirada dos produtos na loja, realizamos o registro dos itens na suíte
(cadastro) de cada cliente. Conforme o cliente solicitar o pedido de envio, a
caixa será fechada e pesada, e o valor do frete será calculado e lançado no
sistema.
Assim que o pagamento do frete + taxa dos Correios for realizado, a caixa será enviada
dentro de um prazo de 10 dias úteis.
Importante:
A YUMEBOX não se responsabiliza pelo estoque das lojas ou pelos prazos de
entrega dos sites em que realizamos as compras. Nosso serviço se limita a
auxiliar nas compras no Japão. Portanto, caso algum item pago não esteja
disponível no momento da compra, ou a loja/site cancele a compra ou atrase a
entrega, essas situações não são de responsabilidade da nossa empresa.
Caso algum produto esteja
indisponível na loja, o valor correspondente será convertido em crédito na sua
suíte.
Não aceitamos cancelamentos de
pedidos após a compra ser realizada ou após o início da preparação para envio.
Os valores estimados em reais
podem sofrer ajustes devido à variação cambial.
Não compre se tiver dúvidas.
O frete será calculado somente
após o fechamento da caixa.
Este serviço inclui compras de
photocards, álbuns, CDs, cards, itens colecionáveis do mundo K-pop.
O cliente nos envia o link do
produto desejado no site Mercari, junto com o comprovante de
pagamento.
Após verificarmos o pagamento,
realizamos a compra.
Lembrando que, por ser um site de
itens exclusivos e usados, há a possibilidade de o item não estar disponível no
momento da compra. Caso isso ocorra, o cliente pode escolher outro produto de
igual valor ou será reembolsado como crédito em nosso sistema.
Incluímos uma foto para cada
encomenda recebida.
Caso o cliente deseje mais fotos
ou vídeos, será cobrado ¥100 por foto/vídeo.
Após o pagamento da taxa de serviço, envie o link ou a foto
do produto desejado.
Realizaremos a cotação e, após o pagamento dos produtos,
efetuaremos a compra.
Assim que o produto chegar ao
nosso galpão, ele será registrado em sua suíte (cadastro), e você poderá
solicitar o envio a qualquer momento na aba “envios” do site.
Taxa de serviço:
Compras até ¥10.000 +¥4.500 (taxa de serviço) + frete.
Compras de¥10.001 a ¥31.000 + ¥6.500 (taxa de serviço) + frete.
Compras de ¥31.001 a ¥50.000 + ¥9.000 (taxa de serviço) + frete.
É de responsabilidade do cliente
verificar a conversão do câmbio atualizado, pois os valores atualizam
diariamente. O cliente deve sempre verificar o valor atual no dia da transação.
7 - SOBRE OS ENVIOS
Após solicitação de envio,
prosseguiremos com seu pedido, enviando conforme o frete escolhido. Todas as
informações de destinatário e declaração serão enviadas como foram preenchidas
pelos clientes.
Em todas as caixas enviadas pelo correio há uma taxa a partir de ¥1500 dependendo do tamanho da caixa para cobrir gastos de preenchimento da declaração, despacho no correio.
Não nos responsabilizamos caso o
endereço ou qualquer dado do destinatário esteja incorreto.
Removemos gratuitamente
publicidade, encartes, faturas, etc, que vierem nas caixas recebidas. Esse
serviço é gratuito e você deve solicitar quando montar a sua caixa para envio.
A YUMEBOX não é responsável por
pacotes que excedam o tamanho, peso ou volume permitido pela JAPAN POST, ou
outras empresas de transporte. É de sua responsabilidade garantir que o pacote
que estamos enviando para você está dentro do tamanho, peso e restrições de
volume ou proibições que se aplicam no país de origem ou de destino.
Não
nos responsabilizamos pela integridade do produto na entrega, ou seja, caso o
produto seja danificado no transporte, a responsabilidade é do cliente.
Também não podemos garantir que
itens líquidos não vazem no transporte.
Recomendamos contratar proteção
adicional com plástico bolha para minimizar o risco de danos aos produtos.
Caso o cliente deseje abrir um
pacote pronto para envio, com orçamento já detalhado, para adicionar ou remover
produtos, será cobrada uma taxa de abertura e reembalagem no valor de ¥1000, que será incluída no orçamento para o
fechamento da nova caixa. Caso o cliente opte por recolocar todos os produtos
no estoque novamente ou cancelar o pedido de envio, será aplicada uma taxa
adicional de recadastramento no valor de ¥1000.
O cliente é responsável por
comunicar e verificar se todos os pacotes recebidos foram adquiridos por ele e
estão em conformidade com a sua compra, garantindo que não se tratam de itens
pertencentes a terceiros. Caso o cliente omita a informação de que o pacote não
é de sua compra e tente enviá-lo (mesmo que não lhe pertença), sua conta poderá
ser bloqueada, assim como todos os produtos, até que a situação seja resolvida.
É imprescindível que o cliente notifique imediatamente a YUMEBOX caso receba um
pacote incorreto. Esperamos que todos os clientes nos informem prontamente
sobre qualquer erro, para que possamos verificar e encaminhar o pacote ao
destinatário correto.
O cliente é o único responsável
por declarar o conteúdo de cada caixa e seus respectivos valores (declaração
alfandegária), cumprindo com a legislação do país de destino.
8- TROCA E DEVOLUÇÕES DOS PRODUTOS
Caso o produto comprado não esteja
de acordo com o pedido da compra, o cliente deverá entrar em contato com a loja
onde efetuou a compra para verificar o procedimento de troca e/ou devolução, e
entrar em contato com a YUMEBOX sobre o ocorrido pelo e-mail. ( yumebox.com@gmail.com ).
Se for necessário que nossa equipe faça a devolução do produto errado, uma taxa
de ¥ 1.800 será cobrada.
9 - RESPONSABILIDADE PELO ENDEREÇO
E DADOS
Não nos responsabilizamos por
informações incorretas do destinatário, como endereço ou outros dados fornecidos.
10 - SOBRE O CADASTRO
Os clientes devem garantir que o
nome, número de suíte e endereço estão corretos em cada pacote enviado para a
YUMEBOX. Não nos responsabilizamos por identificar os proprietários de
encomendas com dados incorretos ou incompletos relacionados ao endereço de
entrega ou destinatário.
Se o proprietário da encomenda não
entrar em contato com a YUMEBOX para comprovar a posse da encomenda dentro
de 60 (sessenta) dias após a chegada ao nosso armazém,
reservamo-nos o direito de utilizar ou dispor do conteúdo da encomenda a nosso
critério.
O cliente assume total
responsabilidade pelo controle e verificação do conteúdo de sua encomenda assim
que ela chega ao nosso galpão. O acompanhamento pode ser feito por meio do
número de rastreamento (tracking number) e do número de confirmação de entrega
junto à loja remetente. Oferecemos 1 foto gratuita para cada encomenda
recebida, incluindo uma foto da caixa e do item dentro dela.
Embora este serviço seja gratuito,
o cliente pode solicitar um serviço especial para verificar o conteúdo da
encomenda, confirmar as informações registradas na fatura e fotografar as
mercadorias.
11 - FORMAS DE PAGAMENTO
Aceitamos as seguintes formas de
pagamento:
Glin -
Pix ou parcelamento em até 12x
PIX – lknbbnkl@gmail.com
TransferWise
ATENÇÃO
Os pagamentos realizados via PIX devem
ser feitos com a mesma titularidade da conta utilizada. Não aceitamos
pagamentos em nome de terceiros.
Transferência entre suítes: O
reembolso pode ser feito via crédito na suíte, que pode ser utilizado para
futuras compras exclusivamente em nosso site.
Em nosso WhatsApp oficial (+55 11 93072-2569), o cliente pode realizar
os pagamentos com segurança. Porém, o cliente deve estar atento a
possíveis golpes e fraudes. Para confirmar a autenticidade do PIX e o
número de telefone, consulte nossa rede social oficial no Instagram: @yumebox_japan.
12 - SOBRE AS RESPONSABILIDADES E
DIREITOS DOS CLIENTES
O cliente tem o direito de retificação -
ou seja, o direito de solicitar a correção ou atualização de seus dados
pessoais, caso estejam incorretos ou incompletos.
É de exclusiva
responsabilidade do cliente analisar as implicações legais e
financeiras relacionadas à importação de bens e serviços adquiridos em compras
internacionais.
O cliente deve se atentar a restrições
legais e abster-se de adquirir produtos e/ou serviços que violem leis,
estatutos, portarias ou regulamentações vigentes. Também deve evitar a compra
de itens que envolvam a venda de substâncias proibidas ou controladas, ou que
infrinjam direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou
privacidade.
Os serviços da YUMEBOX
devem ser utilizados exclusivamente para fins lícitos. A YUMEBOX não se
responsabiliza por ações de terceiros, como serviços postais e de frete
(exemplos: JP POST, Correios, FedEx, DHL, etc.), incluindo eventuais atrasos,
perdas ou devoluções.
Todos os termos e condições
relacionados aos serviços de terceiros estão sujeitos a acordos distintos e o
cliente será único responsável pelos
encargos aduaneiros e fiscais, assim como quaisquer outros pagamentos ou taxas
relacionadas aos serviços postais e ao transporte internacional de bens.
A YUMEBOX não fornece o
serviço de processamento e envio de cartões de presente, cartões de pagamento,
cartões de desconto, cupons ou vales presentes adquiridos por clientes junto a
terceiros (pessoas físicas ou jurídicas). Reservamo-nos o direito de recusar a
oferta de algum serviço sem a obrigação de fornecer explicações.
O cliente tem o direito de encerrar
e excluir sua suíte, caso tenha interesse.
13- SOBRE AS RESPONSABILIDADES E
DIREITOS DA YUMEBOX
Ao contratar os serviços da
YUMEBOX, o cliente está apenas contratando o recebimento de suas caixas no
Japão e o envio delas para o destino final. A responsabilidade da YUMEBOX se
limita ao valor das taxas de manuseio, excluindo os custos de envio.
O cliente concorda em indenizar
e isentar a YUMEBOX de qualquer responsabilidade por reivindicações,
incluindo custos judiciais, em caso de defesa contra reclamações de terceiros
que utilizem os serviços da YUMEBOX de forma irregular.
A YUMEBOX não se
responsabiliza por qualquer dano decorrente de erro ou omissão no
fornecimento de informações falsas ou incorretas, ou por não fornecer todas as
informações necessárias.
A YUMEBOX não se
responsabiliza por endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo
cliente. O preenchimento correto do endereço de envio é de responsabilidade
exclusiva do cliente, sendo que nosso sistema imprime as etiquetas de acordo
com os dados preenchidos pelo cliente.
A YUMEBOX é responsável pelo
cumprimento deste termo e pelos serviços prestados.
14 - PRIVACIDADE
Quando o cliente se cadastra em
nosso site, suas informações são registradas com total segurança. Todos os
dados que trafegam entre seu computador e nosso site são criptografados,
utilizando a mais alta tecnologia de segurança.
Possuímos certificado SSL,
garantindo a segurança de sua navegação em nosso site.
Temos grande respeito pela privacidade
e individualidade de nossos usuários e mantemos o sigilo absoluto
sobre todas as informações obtidas através de nosso site, exceto nas situações
previstas nesta política.
As informações fornecidas pelos
clientes serão mantidas em sigilo e usadas exclusivamente para otimizar o
relacionamento com a YUMEBOX. Nosso objetivo é facilitar a experiência do
cliente, ajudando-o a encontrar informações rapidamente em nosso site e
mantendo-o atualizado sobre novos produtos, ofertas especiais e serviços da
loja.
Todas as informações sigilosas
serão utilizadas exclusivamente para melhorar nosso relacionamento com o
cliente e não serão vendidas ou repassadas a terceiros em nenhuma hipótese.
Caso seja solicitada a comprovação
de titularidade e não seja fornecida, a conta do cliente pode ser bloqueada.
Se a conta for bloqueada devido a tentativas de fraude, todas as encomendas do
cliente serão devolvidas às lojas e/ou descartadas.
15 - CONTATO E SUPORTE
Para esclarecer dúvidas sobre
esses termos e condições, entre em contato conosco através dos seguintes
canais:
E-mail: yumebox.com@gmail.com
WhatsApp: +55 11 93072-2569
TERMO DE CONSENTIMENTO LÍCITO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro para todos os fins de direito, que li, compreendi e concordo com os Termos e Condições descritos abaixo, e, ao aceitar este termo, consinto com o tratamento de meus dados pessoais pela YUMEBOX, conforme descrito nas cláusulas subsequentes.
1. OBJETO DO CONSENTIMENTO
Autorizo a YUMEBOX a processar, armazenar e utilizar meus dados pessoais, como nome, endereço, telefone, e-mail, CPF e quaisquer outras informações necessárias para a execução dos serviços de redirecionamento de encomendas internacionais, conforme solicitado por mim. Declaro que estou ciente de que, para fins de execução do serviço, a YUMEBOX poderá coletar, tratar e armazenar informações sensíveis relativas a produtos adquiridos, envio, e outras transações.
2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA YUMEBOX
A YUMEBOX se isenta de qualquer responsabilidade quanto a:
a) Danos, Atrasos ou Extravio de Mercadorias: Reconheço que a YUMEBOX atua apenas como intermediária no processo de redirecionamento de encomendas. A responsabilidade pelo envio e pela entrega dos produtos é exclusivamente dos transportadores internacionais e das empresas de frete contratadas para o serviço de transporte. Em caso de danos, atrasos ou extravio das mercadorias durante o processo de envio, a YUMEBOX não será responsável, sendo minha obrigação acionar diretamente a empresa transportadora ou o vendedor do produto para buscar compensação, conforme as políticas de cada uma dessas partes.
b) Tributação Aduaneira: Estou ciente de que, ao contratar os serviços da YUMEBOX, poderá ser aplicada a tributação de 60% sobre o valor da mercadoria e +frete, conforme a legislação brasileira vigente. A YUMEBOX não se responsabiliza por qualquer erro, omissão ou inadimplência no pagamento de tributos, taxas e outros encargos decorrentes de obrigações aduaneiras ou fiscais.
c) Cumprimento de Prazos: Reconheço que, apesar de a YUMEBOX se empenhar para realizar os serviços de forma eficiente, não há garantia de que os prazos de entrega serão cumpridos de forma exata, devido a fatores externos como atrasos em processos aduaneiros, greves, condições climáticas adversas, ou falhas de terceiros prestadores de serviços (transportadoras, serviços postais, etc.).
d) Devoluções e Cancelamentos: Estou ciente de que, uma vez que a encomenda tenha sido processada pela YUMEBOX, não será possível solicitar o cancelamento ou devolução dos valores pagos, exceto quando em conformidade com a política de reembolso da empresa, conforme descrito nos Termos e Condições. A YUMEBOX não se responsabiliza por encomendas que não atendam a requisitos específicos do consumidor, como falta de verificação do endereço ou dados incompletos fornecidos.
3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma hipótese, a YUMEBOX será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, danos à propriedade, perda de dados, ou qualquer outra forma de dano que possa resultar do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços prestados, mesmo que a YUMEBOX tenha sido notificada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da YUMEBOX por qualquer reclamação relacionada aos serviços prestados será limitada ao valor pago pelo cliente, no contexto do serviço específico prestado, sendo este o limite máximo de indenização, conforme a legislação aplicável.
4. DIREITOS DO CONSUMIDOR
Declaro que, como consumidor, estou ciente dos meus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, mas reconheço que, ao aceitar os Termos e Condições da YUMEBOX, compreendo que os serviços fornecidos pela empresa não envolvem garantias sobre o produto, envio, ou entrega dos itens adquiridos, uma vez que a responsabilidade pelo conteúdo do produto e o cumprimento das obrigações legais de venda e entrega é exclusiva do vendedor e do transportador.
5. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
Autorizo a YUMEBOX a processar e utilizar meus dados pessoais para fins de execução dos serviços solicitados, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Estou ciente de que posso, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou alteração dos meus dados pessoais, dentro dos limites legais previstos.
6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Declaro que sou responsável por fornecer informações corretas e atualizadas ao preencher meus dados no cadastro da YUMEBOX, incluindo meu endereço completo, e qualquer outro dado necessário para o redirecionamento e entrega das encomendas. Reconheço que a YUMEBOX não será responsável por quaisquer erros nos dados fornecidos que possam resultar em danos, atrasos ou extravios.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR POLÍTICAS EXTERNAS
Reconheço que a YUMEBOX não tem controle sobre as políticas de vendedores de lojas internacionais, serviços postais ou transportadoras, e não pode garantir a conformidade com as leis ou regulamentos desses terceiros. Em caso de alterações nas políticas de transporte ou de venda, tais como aumento de tarifas, mudança nos métodos de envio, ou cancelamento do pedido, a YUMEBOX não se responsabiliza pelos prejuízos que possam ocorrer.
8. CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Autorizo, desde já, a coleta e o tratamento de meus dados pessoais pela YUMEBOX para fins relacionados à execução dos serviços prestados, conforme descrito na Política de Privacidade e nos Termos e Condições. Estou ciente de que posso revogar este consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento de dados realizado antes dessa revogação.
9. RESCISÃO DO CONTRATO
A YUMEBOX reserva-se o direito de rescindir este contrato a qualquer momento, em caso de descumprimento das obrigações aqui previstas, como o fornecimento de dados incorretos ou fraudulentos, ou por razões de força maior que impossibilitem a execução dos serviços.
10. CONDIÇÕES GERAIS
Este Termo de Consentimento é vinculativo e passa a valer a partir do momento de sua aceitação. Caso qualquer cláusula deste termo seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor, e as partes envidarão esforços para substituir a cláusula inválida por uma que seja válida e tenha efeito semelhante.
Este Termo de Consentimento Lícito e Isenção de Responsabilidade busca resguardar a YUMEBOX em diversas situações jurídicas, incluindo a isenção de responsabilidade por danos, extravios e atrasos causados por terceiros (como transportadoras ou vendedores internacionais), além de limitar a responsabilidade ao valor pago pelos serviços prestados.
