Termos de Uso

A BY MOREIRA IMPORTS é uma empresa com sede nos Estados Unidos, sujeita às legislações deste país. Oferecemos serviço de armazenamento de compras de terceiro, assessoria de compra e redirecionamento de compras para o Brasil. Para a utilização de qualquer um dos nossos serviços, você, usuário ou cliente, deve ler atentamente este documento, pois presume-se que entendeu e aceitou todos os nossos termos, condições e políticas, estando plenamente vinculado a elas. Com o acordo do uso deste site e serviços, o usuário ou cliente concorda e garante, junto à BY MOREIRA IMPORTS, que NÃO usará este site ou serviços para qualquer finalidade que seja ilegal, imoral ou proibida. Caso não concorde com os referidos documentos você não poderá utilizar os nossos serviços.
Para qualquer dúvida relacionada às informações apresentadas, entre em contato conosco através do e-mail: bymoreiraimports@gmail.com

1. SOBRE OS SERVIÇOS QUE OFERECEMOS

1.1. A BY MOREIRA IMPORTS oferece e cobra pelo serviço de redirecionamento de compras. Isso quer dizer que a BY MOREIRA IMPORTS não é transportadora, não é seguradora, não fabrica e nem revende produtos, apenas oportuniza ao usuário ou cliente, o acesso a produtos que, por exemplo, são mais baratos ou exclusivamente vendidos nos Estados Unidos.

1.2. A BY MOREIRA IMPORTS oportuniza que o usuário ou cliente escolha produtos do seu interesse pelo nosso site. Nossa empresa, após efetuados os pagamentos inerentes aos produtos escolhidos e serviços, compra, embala e direciona ao endereço informado pelo usuário ou cliente no Brasil.

1.2.1. Os produtos apresentados no site da BY MOREIRA IMPORTS são referências para que o usuário ou cliente possa fazer suas escolhas. Os produtos, em caso de estarem indisponíveis no fornecedor, poderão ser substituídos por produtos similares, após aprovação do cliente. 

1.2.2. No caso de uma resposta negativa pelo usuário ou cliente na substituição dos produtos indisponíveis pelo fornecedor por um similar, a BY MOREIRA IMPORTS gerará um crédito para ser utilizado em compras futuras no nosso site. Não será devolvida nenhuma quantia monetária ao usuário ou cliente.

1.2.3. Quando da aquisição dos produtos escolhidos pelo usuário ou cliente nas lojas dos EUA pela BY MOREIRA IMPORTS, não será encaminhado nenhum comprovante de compras para o usuário ou cliente. Todos os comprovantes serão armazenados em nossos arquivos, exclusivamente pelo prazo de 90(noventa) dias, para eventual necessidade do documento.

1.3. A BY MOREIRA IMPORTS também oferece um endereço nos Estados Unidos (um número de Suíte único) para cada usuário ou cliente, que será usado para o envio de mercadorias adquiridas diretamente de fornecedores de sua preferência. Este endereço deverá ser usado apenas para fins de transporte de encomendas. Não é permitido o uso deste endereço para qualquer outra finalidade, como: criação de contas bancárias ou contas de cartões de crédito, criação de sites ou registro de domínios na internet, etc. O uso indevido desse endereço poderá ser respondido judicialmente pelo usuário ou cliente. Caso seja identificado tal procedimento, seu cadastro pode ser bloqueado até a devida solução.

1.3.1. A BY MOREIRA IMPORTS fará o cadastro das mercadorias recebidas na Suíte do usuário ou cliente, que será comunicado para efetuar os pagamentos inerentes (serviços, frete/envio e taxas). As mercadorias poderão ficar armazenadas em nosso endereço pelo período máximo de 60 (sessenta) dias corridos. Os 60 (sessenta) dias corridos começam a contar a partir da primeira mercadoria cadastrada na suíte do cliente.

1.3.1.1. O usuário ou cliente receberá foto(s) do(s) produto(s) que serão redirecionados ao endereço no Brasil. Mediante ausência de contestação no momento do recebimento, fica indicado que o usuário ou cliente concordou com todas as características, regularidade da embalagem/produto, quantidade, cor, tamanho, etc, não podendo contestar posteriormente.

1.3.2. Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos do armazenamento dos produtos, a cobrança do valor dos produtos na suíte do usuário ou cliente, adicionada do valor das taxas de serviço e frete será automaticamente gerada e encaminhada por e-mail ou qualquer outra plataforma de contato ao usuário ou cliente. Mediante o não pagamento do valor total da cobrança em até 7 (sete) dias corridos, o usuário ou cliente autorizará o descarte da sua mercadoria pela BY MOREIRA IMPORTS, sem qualquer obrigação de comunicação. 

1.3.2.1. Caso o cliente queira estender o seu tempo de armazenamento, ele deve comunicar a BY MOREIRA IMPORTS em até no máximo 5 (cinco) dias antes do vencimento dos 60 (sessenta) dias corridos (ver item 1.3.1.).

1.4. A BY MOREIRA IMPORTS não emite Nota Fiscal de Serviço ou de Produto. Será emitido apenas a fatura (Invoice) do seu pedido.

1.5. A BY MOREIRA IMPORTS segue todas as regras/recomendações da transportadora. Todas as caixas que serão despachadas ao país destino devem obter peso máximo de 66 libras (30kg) e encaixar na medida máxima autorizada. Caso sua compra ultrapasse esse peso e/ou medida, seu pedido será dividido em 2 ou mais caixas, caso necessário, e uma nova cobrança será gerada em sua conta.

1.5.1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE AS DIMENSÕES DA CAIXA: 

O maior lado da caixa, seja a largura, o comprimento ou a altura, não pode ser maior que 1 metro ou 39 inches. A soma total dos lados, ou seja, largura + comprimento + altura, não pode ser maior que 2 metros ou 78 inches. O peso máximo permitido por caixa é de 30 kg ou 66 libras (lb).

2. SOBRE A RESPONSABILIDADE DA BY MOREIRA IMPORTS não se responsabiliza pela mercadoria, sendo que todo o processo posterior (trânsito, aduaneira, pagamento dos impostos no país destino e correios/transportadora até o destino final) é de responsabilidade do usuário ou cliente, inclusive qualquer exigência ou procedimento necessário junto aos órgãos de fiscalização do seu país, como a Receita Federal.

2.2. O usuário ou cliente será responsável pelo pagamento de tributos quando a caixa/produto chegar ao país destino. A BY MOREIRA IMPORTS não tem qualquer responsabilidade sobre o pagamento de tributos. O usuário ou cliente é o(a) único(a) responsável pelo pagamento dos tributos, que NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO VALOR PAGO À BY MOREIRA IMPORTS. A BY MOREIRA IMPORTS é responsável somente pelo despacho da mercadoria nos Estados Unidos ao endereço informado pelo usuário ou cliente. Não guardamos quaisquer responsabilidades para com os produtos comprados e nem com os processos inerentes após o despacho nos Estados Unidos. Por isso, confira os tributos cobrados no país destino, pois eles precisarão ser pagos para o recebimento de sua mercadoria.

2.3. A importação é realizada pelo usuário ou cliente, que deve observar todas as leis e regulamentações de importação do seu país. O usuário ou cliente é o(a) único(a) responsável por eventual documentação que possa ser exigida pelo controle de entrada de mercadoria no país destino. A BY MOREIRA IMPORTS não pode garantir que não serão retidas caixas com itens em desacordo com a regulamentação de importação do país destino. Por isso, ao se interessar por algum produto vendido nos Estados Unidos, o usuário ou cliente deverá consultar se a entrada do referido produto é permitida no país destino.

2.4. A partir do momento que a BY MOREIRA IMPORTS despacha o produto, não é possível prever eventuais problemas que possam ocorrer a partir da conclusão do nosso serviço (despacho nos Estados Unidos para o Brasil). Sendo assim, a responsabilidade da BY MOREIRA IMPORTSé limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis por qualquer problema que ocorra após o despacho.

2.5. Antes de utilizar os serviços da BY MOREIRA IMPORTS, o usuário ou cliente deve cadastrar-se na nossa plataforma virtual através do link disponibilizado no nosso Instagram e no nosso website www.bymoreiraimports.com com informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo. O usuário ou cliente concorda em manter as informações de seu cadastro atualizadas, verdadeiras e exatas. No caso de fornecimento de informações por parte do usuário ou cliente ou se a BY MOREIRA IMPORTS possuir motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação seja falsa, incorreta, incompleta ou desatualizada, a Recebidos tem o direito de suspender e cancelar o acesso, negando-lhe todo e qualquer uso do website e de nossos serviços. 

2.6. Ao efetuar o cadastro, o usuário ou cliente está autorizando e concordando à BY MOREIRA IMPORTS receber e manusear seus pacotes sem o preenchimento do formulário da USPS 1583, seja para abrir, conferir ou recusar caso necessário ou infrinja qualquer lei ou regra da BY MOREIRA IMPORTS. 

2.7. Cada pacote enviado pelo usuário ou cliente para a BY MOREIRA IMPORTS deve estar endereçado corretamente, constando o seu nome e código de cliente (número de suíte fornecido após o cadastro). Se não pudermos identificar o proprietário, iremos esperar o contato do mesmo reclamando o pacote via e-mail  bymoreiraimports@gmail.com , fornecendo-nos informações suficientes que comprovem a sua propriedade, como por exemplo: número de rastreio e de que loja foi enviado o pacote. Se em até 30 (trinta) dias após a entrega do pacote em nosso local o usuário ou cliente não se manifestar,  o usuário ou cliente autorizará o descarte da sua mercadoria pela BY MOREIRA IMPORTS, sem qualquer obrigação de comunicação.

2.8. Caso o cliente queira abrir um pacote que esteja pronto para sair e com orçamento já efetuado (para colocar algum produto ou tirar), o mesmo terá uma taxa de abertura e reembalagem de USD 15.00 que será cobrada no orçamento do fechamento da nova caixa.

2.9. A BY MOREIRA IMPORTS , após o recebimento dos pacotes do usuário ou cliente no nosso endereço, irá fotografar os produtos e atualizar no sistema, onde o usuário ou cliente poderá acessar pela área do cliente. Caso o conteúdo não esteja de acordo com a compra, o usuário ou cliente deverá contactar a loja onde efetuou a compra para verificar o procedimento de troca e/ou devolução, e contactar a BY MOREIRA IMPORTS     sobre o ocorrido pelo e-mail bymoreiraimports@gmail.com . A troca e/ou devolução de produtos não poderá ser efetuada após o pagamento da taxa de frete ser efetivado. Lembre-se de checar o prazo de troca e devolução das lojas onde você realizou sua compra. Uma taxa de serviço para troca presencial de $50 e/ou para troca por USPS (correio Americano) de $25 será cobrada caso necessário.

2.10. O usuário ou cliente é responsável por todos os pagamentos à BY MOREIRA IMPORTS. Caso seja via Cartão de Crédito Internacional e a BY MOREIRA IMPORTS suspeite ou verifique que está usando cartões de terceiros para efetuar pagamentos, a mesma pode pedir documentação extra para comprovação e conclusão do pagamento. Também o usuário ou cliente é inteiramente responsável em fornecer informações corretas para os pagamentos, podendo acarretar ao cancelamento da conta de imediato e seus produtos bloqueados caso a  BY MOREIRA IMPORTS verifique que foram repassados dados errados no site da  BY MOREIRA IMPORTS, sobre o pagamento ou tentativas fraudulentas de utilizar cartões de terceiros sem seu consentimento no site.

3. QUESTÕES ALFANDEGÁRIAS

3.1. Qualquer encomenda internacional é passível de tributação no país destino. A taxa deverá ser paga pelo usuário ou cliente. Cada país possui exigências próprias que devem ser consultadas antes de envio.

3.2. A BY MOREIRA IMPORTS não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pela alfândega do país destino, pois a mesma é soberana e possui o direito de recusar, tributar, proibir ou até mesmo solicitar documentação extras de um envio. Caso o usuário ou cliente não concorde com a decisão alfandegária do país destino, precisará reclamar ou consultar os órgãos competentes.

3.3. A BY MOREIRA IMPORTS não faz devolução de valores ou reposição correspondentes a mercadorias recusadas, proibidas ou que, por qualquer motivo, não tenha chegado até o usuário ou cliente. É fundamental que o usuário ou cliente entenda os riscos inerentes à importação de produtos redirecionados, pois toda a responsabilidade do procedimento é do usuário ou cliente.

3.4. As taxas tributárias brasileiras estarão disponíveis no site dos Correios. É de responsabilidade do usuário ou cliente consultar o site com o código de rastreamento que a BY MOREIRA IMPORTS irá compartilhar e fazer o pagamento das taxas para receber suas mercadorias no endereço final informado pelo usuário ou cliente. A BY MOREIRA IMPORTS não tem nenhuma responsabilidade na emissão das taxas alfandegárias. O envio dos produtos ao destino final só será concluído após o pagamento das taxas alfandegárias. O valor de frete pago pelo usuário ou cliente equivale ao valor de trânsito de porta à porta (porta da BY MOREIRA IMPORTS à porta do endereço de destino final designado pelo usuário ou cliente).

3.5. O usuário ou cliente é responsável pela exatidão das informações das declarações aduaneiras, pela documentação e por todos os impostos aduaneiros no país de destino e quaisquer impostos ou encargos adicionais aos honorários da BY MOREIRA IMPORTS pelo seu serviço de encaminhamento. O usuário ou cliente reconhece que tem o dever e é exclusivamente responsável por fornecer todas as informações exigidas pelas leis do país que é o destino final do seu pacote e às leis e regulamentos dos Estados Unidos.

4. ITENS PROIBIDOS

4.1. A BY MOREIRA IMPORTS não envia armas (incluindo itens que ajudem na funcionalidade ou fabricação de armas de fogo/munições ou réplicas de tais itens) ou narcóticos ou outros itens proibidos. Além disso, alguns itens podem exigir permissões ou documentação especial ou podem ser proibidos pelo Brasil. Nossa empresa tem sede nos Estados Unidos e todos os produtos que disponibilizamos são legais e permitidos para comercialização em território norte Americano. 

4.2. Fica sob responsabilidade do usuário ou cliente o conhecimento prévio da situação do produto que deseja enviar, consultando se é permitida ou proibida a entrada desse produto no país destino pelos órgãos fiscalizadores. No caso do Brasil, ANVISA, Ministério da Saúde, Agricultura e Pecuária, entre outros. A BY MOREIRA IMPORTS também possui o direito de não enviar algum produto se o mesmo não corresponder com a legislação de exportação americana, mesmo que o país destino tenha a autorização para receber o produto.

4.3. Se for encontrado no pacote do usuário ou cliente itens proibidos, o conteúdo do mesmo será apreendido e confiscado por aplicação da lei. Sua conta com a BY MOREIRA IMPORTS poderá ser bloqueada, e quaisquer pacotes ainda armazenados dentro da sua suíte também serão inspecionados e bloqueados.

4.4. A BY MOREIRA IMPORTS apenas recebe pacotes com compras, não sendo permitido o envio de cartas ou revistas (seja de bancos, propaganda etc.). Nosso procedimento padrão é descartar todo o correio que recebemos.

5. RETORNO DE ENCOMENDAS PARA A BY MOREIRA IMPORTS

5.1. Caso uma encomenda seja recusada no país destino e devolvida ao endereço da BY MOREIRA IMPORTS, o usuário ou cliente será comunicado por e-mail sobre o retorno de seu pedido. No caso de pedir o reenvio da caixa/mercadoria, o usuário ou cliente estará sujeito a novas cobranças (pagamento de novo frete). No caso de não pedir o reenvio da mercadoria em até 30 (trinta) dias corridos, o usuário ou cliente autorizará o descarte da sua mercadoria pela BY MOREIRA IMPORTS, sem qualquer obrigação de comunicação. Não será devolvida ao usuário ou cliente nenhuma quantia monetária. 

5.1.1. O retorno da mercadoria do país destino para os EUA não possui prazo e não é controlado pela BY MOREIRA IMPORTS

5.1.2. Quando em território estadunidense, o retorno da mercadoria para o depósito da BY MOREIRA IMPORTS está sujeito ao pagamento de multa cobrada pela Companhia Aérea, cujo valor é repassado exclusivamente quando a mercadoria estiver pronta para a devolução. O pagamento desse valor é de responsabilidade do usuário ou cliente.

5.1.3. Nos casos de retorno da mercadoria, a BY MOREIRA IMPORTS não fará devolução dos valores dos produtos comprados pelo usuário ou cliente, assim como não fará a devolução do valor correspondente à prestação de serviço realizada. Isso porque, o valor dos produtos foram pagos diretamente para empresas terceiras e a prestação de serviço pela BY MOREIRA IMPORTS foi realizada.

6. DO SEGURO

6.1. Ao realizar um serviço de redirecionamento o envio é segurado. Esse seguro é vinculado e de responsabilidade integral da transportadora (empresa que fará o envio da mercadoria até o país destino).

6.1.1. O custo mínimo do seguro é de US$9. Caso ultrapasse esse valor, o custo será de 3% do Valor das Mercadorias + Valor do Frete. O seguro é obrigatório.

Valor Aduaneiro = Valor Declarado do Conteúdo + Valor Declarado do Frete + Valor do Seguro

6.2. A mercadoria assegurada é aquela declarada na fatura (invoice) e o valor máximo assegurado é de $2,999.00 (dois mil, novecentos e noventa e nove dólares americanos). 

6.3. O seguro cobre apenas extravios e roubos de mercadoria até que a mesma chegue ao cliente. Se houver extravio por parte dos correios o tributo pago será ressarcido em 30 (trinta) dias pelos correios. 

6.3.1. O valor do transporte (frete) não é restituído, apenas o valor da mercadoria, dentro do limite da apólice.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

7.1. Após o usuário ou cliente concluir o pagamento de uma prestação de serviço junto à BY MOREIRA IMPORTS, o pedido de cancelamento está sujeito a:

7.1.1. Desconto do valor correspondente da taxa de cancelamento de $50 (cinquenta dólares) em cima do valor total da compra do usuário ou cliente. O restante do valor pago pelo usuário ou cliente à BY MOREIRA IMPORTS poderá ser revertido em crédito dentro do site da BY MOREIRA IMPORTS para compras futuras (cupom de desconto). 

7.1.2. O usuário ou cliente poderá ter o valor pago estornado, descontado o valor correspondente a taxa de cancelamento no valor de $50 (cinquenta dólares) mais a integralidade das taxas cobradas pelo intermediador de pagamentos.

8. CESSÃO DE DIREITOS

8.1. O usuário ou cliente declara-se ciente de que a BY MOREIRA IMPORTS poderá transferir a terceiros, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes destes Termos de Uso, incluindo toda a sua base de dados de usuários ou clientes, principalmente em caso de qualquer alteração em sua composição societárias, mediante simples comunicação ao usuário ou cliente, o qual concorda, desde já, com a adesão automática aos termos e condições de uso da nova empresa que porventura assuma a BY MOREIRA IMPORTS.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

9.1. A BY MOREIRA IMPORTS reserva-se no direito de alterar seu Termo e Condições de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sempre que julgar necessário, sem aviso prévio, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos e/ou layout da Plataforma. O usuário ou cliente será informado das alterações dos Termos de Uso na área do cliente ou através de publicações das alterações na nossa plataforma virtual.

9.2. A mudança nos Termos e Condições de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação das modificações na plataforma virtual, de modo que o usuário ou cliente deverá se manifestar por e-mail, caso não concorde com as alterações realizadas. Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, entender-se-á que o usuário ou cliente aceitou as novas condições dos Termos e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes para todos os fins.

9.3. Caso o usuário ou cliente não concorde com nossos Termos e Condições de Uso atualizados e não quiser mais fazer parte da comunidade, o usuário ou cliente poderá excluir sua conta a qualquer momento. Nessa hipótese, basta solicitar o cancelamento, sem qualquer ônus ou encargo.

10. AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E OUTRO CONTEÚDO

10.1. O usuário ou cliente, por meio deste documento, concede à BY MOREIRA IMPORTS o direito de exibir em seu site e Instagram, ou quaisquer eventuais plataformas que venham a surgir, as avaliações e comentários feitos a respeito das experiências e usos dos serviços, bem como imagens dos produtos recebidos e compartilhados.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Invalidade. Se qualquer previsão do presente Termo de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

11.2. Legislação aplicável. Ao utilizar qualquer Serviço da BY MOREIRA IMPORTS, você concorda que as leis de Illinois, nos Estados Unidos da América, regerão estes Termos e Condições de Uso e qualquer controvérsia que possa surgir entre você e a BY MOREIRA IMPORTS. 

11.3. Tolerância. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.

11.4. Foro. As partes elegem o Estado de Illinois, Estado Unidos, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.5. Privacidade. As informações obtidas pelo seu uso do nosso website ou parte dele, seja durante o seu cadastramento ou em outro momento, está sujeita a nossa política de privacidade. A BY MOREIRA IMPORTS não compartilha, aluga ou cede suas informações pessoais a terceiros, seja para qualquer finalidade. As informações que coletamos são utilizadas apenas para verificar sua conta, processar suas encomendas e enviar seus pacotes, ou seja, apenas o suficiente para que possamos efetuar nosso trabalho.

Obrigada por ler nossos Termos e Condições de Uso. Esperamos que aproveite os serviços fornecidos pela BY MOREIRA IMPORTS